Diretrizes de Privacidade

A DINIZSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME - CNPJ 10.982.052/0001-64 reafirma seu compromisso com a proteção de dados e a transparência. Esta Política descreve como o ecossistema D-CIOT trata suas informações.

1. Coleta de Dados e Informações

Para o funcionamento pleno da plataforma D-CIOT, coletamos os seguintes tipos de informações:

• Dados de Registro: Razão Social, CNPJ, nome dos representantes, e-mail institucional e telefone.
• Dados da Operação: Documentos de transportadores (RNTRC), placas de veículos, detalhes da carga, rotas e valores de frete.
• Dados Financeiros: Informações bancárias do contratado e de proprietários de conta para processamento via IPEF.
• Dados de Acesso: Endereço IP, tipo de navegador, registros de data/hora e logs de auditoria de chamadas à API.

2. Finalidade do Tratamento

O tratamento de dados no D-CIOT possui finalidades específicas:

• Cumprimento de obrigações legais perante a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
• Geração e validação do Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT).
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança cibernética das operações.
• Suporte técnico e melhoria contínua da experiência do usuário.

3. Compartilhamento de Informações

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos Públicos: ANTT e instâncias fiscalizadoras, conforme exigência legal.
• Instituições de Pagamento (IPEFs): Estritamente para a efetivação e registro do pagamento do frete e pedágio.
• Parceiros Tecnológicos: Provedores de infraestrutura e segurança necessários para a manutenção da plataforma.

4. Direitos do Usuário (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), asseguramos ao usuário:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso, correção ou atualização de dados incompletos ou inexatos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.

5. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter a sessão do usuário ativa e garantir a segurança do login. Não utilizamos cookies de terceiros para fins de marketing ou publicidade direcionada.

6. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas rigorosas, incluindo criptografia de ponta a ponta para tokens de API, controle de acesso baseado em funções (RBAC) e monitoramento constante de tentativas de intrusão.

7. Retenção e Exclusão

Os dados operacionais de transporte são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária e de transportes (geralmente 5 anos). Dados de conta podem ser excluídos mediante solicitação, desde que não haja impedimento legal ou regulatório.

8. Alterações nesta Política

A DINIZSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através de avisos na plataforma.

9. Contato

Dúvidas sobre o tratamento de seus dados podem ser encaminhadas para o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: suporte@dinizsoft.com.br